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Pacientes em tratamento de câncer precisam conhecer seus direitos

Pacientes que estão em tratamento de câncer têm uma série de direitos garantidos e a maioria desconhece.

A Urrmev (Unidade Regional de Radioterapia e Megavoltagem) de São José do Rio Preto contribui com o Serviço Social, para esclarecer as dúvidas de quem está sendo atendido, bem como de seus acompanhantes.

Direitos pacientes com câncer

FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) PIS/PASEP

Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer o saque do FGTS.

O PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal e o PASEP no Banco do Brasil, pelo trabalhador cadastrado no PIS/PASEP antes de 1988, que tiver neoplasia maligna (câncer), na fase sintomática da doença, ou que possuir dependente portador de câncer. O trabalhador receberá o saldo total de suas quotas e rendimentos.

O trabalhador com câncer tem direito ao auxílio-doença?

Auxílio-doença é um benefício mensal ao qual tem direito o segurado quando este fica temporariamente incapaz para o trabalho, em virtude de doença, por mais de 15 dias consecutivos.

Compra de veículos adaptados ou especiais

O portador de neoplasia (câncer) que ficou com alguma sequela limitante da doença (invalidez) poderá adquirir um veículo adaptado com desconto de impostos.

Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria

Os portadores de câncer (neoplasia maligna) estão isentos do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão.

Cirurgia de reconstrução mamária

Toda mulher que teve uma, ou ambas as mamas, amputadas ou mutiladas em decorrência do tratamento do câncer, tem direito à realização de cirurgia plástica de reconstrução mamária, quando devidamente recomendada pelo médico responsável.

Mais direitos

Também são direitos dos pacientes com câncer.

Assistência permanente

Assistência permanente é o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado do INSS que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, ou seja, um cuidado a critério da perícia médica, a partir da data de sua solicitação, mesmo que o valor atinja o limite máximo legal.

Amparo assistencial (ou BPC - Benefício de Prestação Continuada)

A pessoa com câncer tem direito ao amparo assistencial desde que se enquadre nos critérios de idade, renda ou deficiência.

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) garante um benefício de um salário-mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, que não exerça atividade remunerada, e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida independente.

O que é o TFD - Tratamento Fora de Domicílio no SUS - Sistema Único de Saúde?

Garante o acesso de pacientes de um município a serviços assistenciais em outro município, ou ainda, em casos especiais, de um Estado para outro. O TFD pode envolver a garantia de transporte para tratamento e hospedagem, quando indicado.

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