Pacientes que estão em tratamento de câncer têm uma série de direitos garantidos e a maioria desconhece.
A Urrmev (Unidade Regional de Radioterapia e Megavoltagem) de São José do Rio Preto contribui com o Serviço Social, para esclarecer as dúvidas de quem está sendo atendido, bem como de seus acompanhantes.
Direitos pacientes com câncer
* FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) PIS/PASEP
Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que tiver neoplasia maligna (câncer) ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer o saque do FGTS.
O PIS pode ser retirado na Caixa Econômica Federal e o PASEP no Banco do Brasil, pelo trabalhador cadastrado no PIS/PASEP antes de 1988, que tiver neoplasia maligna (câncer), na fase sintomática da doença, ou que possuir dependente portador de câncer. O trabalhador receberá o saldo total de suas quotas e rendimentos.
* O trabalhador com câncer tem direito ao auxílio-doença?
Auxílio-doença é um benefício mensal ao qual tem direito o segurado quando este fica temporariamente incapaz para o trabalho, em virtude de doença, por mais de 15 dias consecutivos.
* Compra de veículos adaptados ou especiais
O portador de neoplasia (câncer) que ficou com alguma sequela limitante da doença (invalidez) poderá adquirir um veículo adaptado com desconto de impostos.
* Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria
Os portadores de câncer (neoplasia maligna) estão isentos do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão.
* Cirurgia de reconstrução mamária
Toda mulher que teve uma, ou ambas as mamas, amputadas ou mutiladas em decorrência do tratamento do câncer, tem direito à realização de cirurgia plástica de reconstrução mamária, quando devidamente recomendada pelo médico responsável.
Mais direitos
Também são direitos dos pacientes com câncer.
* Assistência permanente
Assistência permanente é o acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado do INSS que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, ou seja, um cuidado a critério da perícia médica, a partir da data de sua solicitação, mesmo que o valor atinja o limite máximo legal.
* Amparo assistencial (ou BPC - Benefício de Prestação Continuada)
A pessoa com câncer tem direito ao amparo assistencial desde que se enquadre nos critérios de idade, renda ou deficiência.
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) garante um benefício de um salário-mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais, que não exerça atividade remunerada, e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida independente.
* O que é o TFD - Tratamento Fora de Domicílio no SUS - Sistema Único de Saúde?
Garante o acesso de pacientes de um município a serviços assistenciais em outro município, ou ainda, em casos especiais, de um Estado para outro. O TFD pode envolver a garantia de transporte para tratamento e hospedagem, quando indicado.
